TJMS 0800063-79.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRELIMINAR.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816528-97.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM ANULATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE PRISÃO – ÉPOCA DE PANDEMIA COVID -19 – SITUAÇÃO ESPECIAL…
TJMS 0000070-79.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA – APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) ETÁRIO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 77, DO CP – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0803813-28.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE N…
TJMS 1400718-02.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA – ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS- ROL TESTEMUNHA- INÉRCIA DA PARTE- OCORRÊNCIA DE PR…