TJMS 0000070-79.2021.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – POSSE E DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA – APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) ETÁRIO – AUSÊNCIA DOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0804457-47.2020.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO – RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR JUSTIÇA GRATUITA – MANTIDA – RETENÇÃO DE 2% DOS VALOR TOTAL DO C…
TJMS 1405993-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS – SENTENÇA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL QUE PASSOU A SER OCUPADO POR TERCEIRA PE…
TJMS 0844485-83.2016.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – INVALIDADE DO NEG…