TJMS 2000313-09.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409763-98.2021.8.12.0000
EXECUÇÃO FISCAL – DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE INDICAÇÃO DO CEP DA PARTE EXECUTADA – REQUISITO NÃO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL – POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA – REVOGAÇÃO DO DESPACHO DE CITAÇÃO E DA INTERRUPÇÃO DO…
TJMS 1405656-11.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – HONORÁRIOS PERICIAIS – MANUTENÇÃO DO VALOR.
TJMS 1407562-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A POSSIBILIDADE…
TJMS 0002840-08.2018.8.12.0045
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – CRIME DE ESTUPRO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO – AFASTADA – QUESTÃO DE FUNDO – PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME COM BASE NO EXAME CR…