TJMS 1419430-69.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM TRÂMITE ÀS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL – PEDIDO NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801820-97.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CONTRATO DE ADESÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – FIXADOS DE ACORDO COM A TA…
TJMS 1410725-53.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 - CRIME APENADO COM DETENÇÃO - EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA – MEDIDA EXTREMA - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS…
TJMS 1410331-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO – DE…
TJMS 1409464-53.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – PRELIMINAR – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DA INVASÃO DO DOMICÍLIO E DA BUSCA E APREEENSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DE CRIME EM FLAGRANTE DELITO NO IMÓVEL…