TJSP 1045628-74.2016.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente de típico. Prova técnica que categoricamente afastou a ocorrência de incapacidade. Inocorrência de hipótese que enseja o pagamento de benefício de ordem acidentária. Recurso improvido.