TJMS 0807013-30.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO. CONTRATO CELEBRADO SOB A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.786/2018. CLÁUSULA PENAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0036132-97.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. CANCELAMENTO DE PROTESTOS C.C. DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PESS…
TJMS 0811006-26.2021.8.12.0001
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – TEMPLOS DE QUALQUER CULTO – IMÓVEL ALUGADO À ENTIDADE RELIGIOSA NÃO SOFRE A INCIDÊNCIA DE IPTUR – ENUNCIADO DE SÚMULA 724 – STF -SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1) Estão imunes os templo…
TJMS 0800351-58.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – NÃO COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DE…
TJMS 2000601-59.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXECUTADA NÃO ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO SOCIAL – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO GERENTE – POSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR – RECUR…