TJMS 0800870-61.2023.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO E SEGURO PRESTAMISTA. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. MERO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800868-84.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTA DURANTE PERÍODO DE CNH PROVISÓRIA – INDICAÇÃO DE MOTORISTA CONDUTOR – AUSÊNCIA DE PROVAS – RECURSO DESPROVIDO. 1 – Tendo sido imputada duas…
TJMS 0912148-44.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeitados os embargos de declaração quan…
TJMS 0811943-65.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DA DOENÇA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL - REMESSA PARA JUSTIÇA FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – PREQUESTIONAME…