TJMS 2000429-15.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTRODESE DE COLUNA E RADIOSCOPIA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0940724-13.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDEFERIMENTO DA I…
TJMS 0940694-75.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE PARCIALIDADE DO JUÍZO – REJEIÇÃO – MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL – MAN…
TJMS 0901544-53.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA EMENDA À INICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1. O não atendimento…
TJMS 0945916-24.2020.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA INICIAL – NECESSIDADE DE INDICAÇÃO CORRETA DO CEP – DEVER DO EXEQUENTE – EMENDA NÃO ATENDIDA – INDE…