TJMS 0807223-84.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO - COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0830342-84.2019.8.12.0001
Apelação CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA E VENDA DE COLCHÃO – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO…
TJMS 0804635-49.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS DO ARTIGO 27 DO CDC – TERM…
TJMS 1419071-90.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - AFASTADA - AÇÃO DE USUCAPIÃO – PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSP…