TJMS 0802941-59.2024.8.12.0026
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1422223-49.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AFASTADA -PRELIMINAR RECURSAL – NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRITO -…
TJMS 0814267-28.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO –AÇÃO REVISIONAL COM CUMULADO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO –…
TJMS 0821299-21.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. REAGENDAMENTO PARA DATA DIVERSA DA PROGRAMADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VERIFI…