TJMS 1422223-49.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – NÃO CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AFASTADA -PRELIMINAR RECURSAL – NULIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800731-76.2022.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – RECURSO DA REQUERIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR – DAN…
TJMS 0803113-20.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – AUSÊNC…
TJMS 1405299-60.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA - IMÓVEL DESTINADO À MORADIA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA DEVEDORA - PENHORA CONFIRMADA - DECISÃO MANT…
TJMS 0804609-84.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - CULPA DOS REQUERIDOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - PRETENSÃO DE IMPUTAÇÃO DA CULPA AOS AUTORES - AUSÊNCIA DE PROVAS…