TJMS 0873175-44.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1401168-08.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INCLUSÃO HERDEIROS/FILHOS DA INVENTARIADA – CASAMENTO SOB O REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS – IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO – SÚMULA N. 377 DO STF – ESF…
TJMS 0803799-05.2023.8.12.0001
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TJMS 1405058-52.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO TEMPLO RELIGIOSO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO CONHECIDO…