TJMS 1406015-82.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – FALÊNCIA – ARRECADAÇÃO DE BENS – ART. 99, VII, DA LEI Nº 11.101/2005 – BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CREDOR TITULAR DE PROPRIEDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410059-18.2024.8.12.0000
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TJMS 2000629-90.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (TUTELA DE URGÊNCIA) – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO - REJEIÇÃO DE PLANO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO REC…
TJMS 0854494-60.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM MAN…
TJMS 1408129-62.2024.8.12.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRODUTO ENTREGUE EQUIVOCADAMENTE – SUBSTITUIÇÃO REALIZADA – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO RECOLHIMENTO D…