TJMS 1408129-62.2024.8.12.0000
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRODUTO ENTREGUE EQUIVOCADAMENTE – SUBSTITUIÇÃO REALIZADA – DECISÃO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408017-64.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – INCLUSÃO DA UNIÃO E DO BACEN NO POLO PASSSIVO – COISA JULGADA - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO CONTRATO – DESNECESSIDADE – ATUA…
TJMS 0802175-66.2020.8.12.0019
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA…
TJMS 0800593-31.2020.8.12.0019
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA…
TJMS 0801836-67.2021.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DESCONTOS PRATICADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO –…