TJMS 1405641-66.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM NOTA PROMISSÓRIA. PERÍCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407057-06.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. VIOLAÇÃO DA ORDEM LEGAL E MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSC…
TJMS 1404987-16.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1404985-46.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM HIPOSSUFICIÊNCIA – EFEITOS INFRINGENTES – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS ACOLHIDOS. E…
TJMS 0829272-56.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE SUPOSTA OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA NA APELAÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE FRUIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGA…