TJMS 0900237-49.2017.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO EM NÃO MAJORAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – VÍCIO CONFIGURADO - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declara…
TJMS 0811538-97.2021.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. EMBARGOS REJEITADOS. I - O conceito de omissão previsto no art. 1.022 do CPC…
TJMS 1406213-56.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. N…
TJMS 0818036-10.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO – IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE – ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. I - Não se reconhece…