TJMS 0801513-14.2020.8.12.0016
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVO AO FGTS INDENIZADO - ACÓRDÃO ORIGINÁRIO EM CONSONÂNCIA COM TESES FIRMADAS EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403759-11.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA – RECURSO PROVIDO A afirmação da parte, corroborada por documentos demonstrando a insuficiência de recursos financeiros…
TJMS 0803706-66.2015.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CAPÍTULO DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADO – COISA JULGADA PARCIAL – MULTA COMINATÓRIA - EXIGÍVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR – OCORRÊNCIA – ONEROSIDADE EXCESSIV…
TJMS 1406466-49.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – INDÍGENA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PREENCHIMENTO DOS REQUISIT…
TJMS 0808092-96.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRENTE – DESÍDIA DO EXEQUENTE NÃO VERIFICADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Nada há de concreto nos autos que demonstre demo…