TJMS 1400904-54.2025.8.12.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. MULTA POR…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1417909-89.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRODUTOR RURAL – CRÉDITO RURAL DESTINADO À ATIVIDADE PRODUTIVA – TEORIA FINALISTA – INAPLICABILIDADE DO CDC – SÚMULA 2…
TJMS 0806057-14.2025.8.12.0002
1. Banco Bradesco S/A EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA –…
TJMS 1414757-33.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESERVA HOTELEIRA CANCELADA. CADEIA DE FORNECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA HOSPEDAGEM. RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0860076-07.2024.8.12.0001
Recurso da ré União Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Beneficiários do Brasil-Unibrasil Prev EMENTA – DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL DA RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA…