TJMS 0804102-50.2022.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO INTERMEDIADOR –…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL - DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO, O INADIMPLEMENTO E A CONSTITUIÇÃO EM MORA – NÚMERO DO CONTRATO CONSTANTE DA CORRESPONDÊNCIA – IRRELEVÂNCIA –…
TJMS 0806759-36.2020.8.12.0001
Do recurso de Arminda Cristina Barbosa Victor Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MÉRITO - VALOR PROPORCIONAL AO CAPITAL SEGURADO – OBSERVÂNCIA A TABELA CONSTANTE DO CONTRATO. RECURSO…