TJMS 1410612-02.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS. CITAÇÃO POR EDITAL – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0905282-35.2010.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0831251-58.2021.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE CIRURGIA – IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - OBSERVÂNCIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE…
TJMS 1400369-91.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR – RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CHEQUE EMITIDO PELO G…
TJMS 1421390-60.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. MANTIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO DECISÓRIA. PRODUÇÃ…