TJMS 1404274-07.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES PARA CUSTEIO DE FISIOTERAPIA-…
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TJMS 0803485-53.2015.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO APELAÇÃO – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração…
TJMS 1403179-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - MATRÍCULA EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PRÓXIMA À RESIDÊNCIA – DIREITO À EDUCAÇÃO – NECESSIDADE DOS GENITORES DE TRABALHAREM – DECISÃO REFORMADA – COM O P…
TJMS 0807294-91.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO QUANDO DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS – MODALIDADE VIRTUAL – INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO – AUSÊNCI…