TJMS 0802440-61.2022.8.12.0031
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – NOTIFICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807541-41.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO – INÉRCIA – DESERÇÃO CONFIGURADA – RECURSO NÃO CON…
TJMS 0801519-69.2025.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ACO…
TJMS 0800005-21.2024.8.12.0007
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR RECURSAL – ILEGITIMIDADE DO BANCO – REJEITADA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SUSCI…
TJMS 0805980-45.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRIBUIÇÃO DO CEBAP – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – DANOS MORAIS…