TJMS 0900141-84.2024.8.12.0020
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO PELO ART. 311, § 2º,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405907-58.2023.8.12.0000
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TJMS 1405691-97.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ADVINDA DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA – IMPUGNAÇÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL SOMENTE APÓS A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA ADMINISTRATIVA – RECUR…
TJMS 0802094-06.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT– DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTAR (DAMS) - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓR…