TJMS 0000207-36.2022.8.12.0028
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. CAUSA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409154-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE MANTEVE O RÉU NO POLO PASSIVO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA – DECISÃO SUPERVENIE…
TJMS 1401347-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – DECISÃO QUE MANTEVE O RÉU NO POLO PASSIVO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA – DECISÃO SUPERVENIE…
TJMS 0800980-23.2024.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de even…
TJMS 0808154-95.2023.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…