TJMS 0816067-28.2022.8.12.0001
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL NO RECURSO DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0801554-38.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO MUNICIPAL DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS PARA FUTURA E EVENTUAL NOMEAÇÃO – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE N…
TJMS 0825367-24.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, § 2.º DO CPC) – RECONHECIMENTO DA INAUTENTICID…
TJMS 0801009-95.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS PRODUZIDAS EM OUTRO PROCESSO – PRECEDENTES – REJEIÇÃO DA PRELIMINAR – MÉRITO –…