TJMS 0801326-98.2024.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSINATURA – GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0841932-82.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. CABIMENTO.…
TJMS 0801055-11.2023.8.12.0042
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO E FRAUDE NA ASSINATURA. CAUSAS DE ANULABILIDADE E DE NULIDADE CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RE…
TJMS 0804071-62.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA COMPROVADA – AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL – RESPONSABILIDA…
TJMS 0804522-33.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS – TERMO INICIAL – ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO – PRAZO NÃO SUPERADO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARG…