TJMS 0838700-62.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO FUNERÁRIO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA COM RELAÇÃO A DEPENDENTE. RELAÇÃO DE…
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TJMS 0802697-11.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE RÉ – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – COBRANÇA DE DÍVIDA – MERO DISSABOR – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA NO PON…
TJMS 0803646-57.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA SOB A RUBRICA "SEGURO CIA DE SEGUROS GERA" – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – RECURSO PROVIDO. I) É in re ipsa o dano moral decorrente de cobrança i…
TJMS 0802192-93.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO VERBAL DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CITAÇÃO DO REQUERIDO POR EDITAL- CURADORIA ESPECIAL - DEFESA POR NEGATIVA GERAL-…