TJMS 1403723-27.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DECISÃO SANEADORA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À…
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TJMS 0828966-24.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE – INOVAÇÃO RECURSAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – SERVIÇO DE SAÚDE – INEXISTÊNCIA DE AMBULÂNCIA EM PO…
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APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DEMONSTRADA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E…
TJMS 1418724-86.2025.8.12.0000
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. MAJORAÇÃO DE 3,3 PARA 4 SALÁRIOS MÍNIMOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO D…