TJMS 0804735-13.2022.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO A COMPROVAR INVALIDEZ - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800925-46.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA –…
TJMS 0803950-36.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO – IRRELEVÂNCIA (SÚMULA N.º 257/STJ) – RECURSO NÃO PROVIDO. A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de danos pessoais…
TJMS 0001297-07.2020.8.12.0010
APELAÇÃO CRIMINAL- RECURSO DO MPE- DANO – ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA- AUSÊNCIA DE DOLO DE CAUSAR PREJUÍZO OU DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – INTENÇÃO DE FUGA NARRADA DESDE A DENÚNCIA- ATIPICIDADE DA CONDUTA- SENTENÇA ABSOLU…