TJMS 0900199-10.2025.8.12.0002
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ERRO DE TIPO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0831417-95.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. O acórdão foi suficientemente claro em as…
TJMS 0808089-08.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO APELO EX ADVERSO – VÍCIO SANADO – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. É devida a majoração da verba honorária…
TJMS 0800986-28.2021.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C C INDENIZAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURO OU QUE CONTENHA ERRO…
TJMS 0806505-13.2019.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR ESTADUAL – FÉRIAS DE 45 DIAS – ART. 64 DA LEI ESTADUAL N. 87/2000 (ESTATUTO DOS PROFESSORES ESTADUAIS). ADICIONAL DE 1/3 SOBRE A REMUNERAÇÃO DE UM MÊS – ART. 120, § 1º,…