TJMS 0802128-86.2020.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – ADESÃO DO AUTOR AO SEGURO CUJA INDENIZAÇÃO PRETENDE RECEBER EM DATA POSTERIOR AO DO ACIDENTE NOTICIADO – AUSÊNCIA DE COBERTURA – RECURSO DESPROVIDO. Muito embora tenha o pe…
TJMS 0801029-17.2021.8.12.0031
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TJMS 0800434-68.2023.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO – PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTA CATEGORICAMENTE A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – INEXISTÊNCIA DE PROVA APTA A REFUTAR…