TJMS 0940229-90.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801301-26.2020.8.12.0005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. I - Ausência de qualquer das hipóteses de cabimento pr…
TJMS 0838411-13.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 0831161-21.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - INCORPORAÇÃO RECONHECIDA PELA LEI 4.842/2016 – ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS TESES VENTILADAS PELAS PARTES – EMBARGOS RE…
TJMS 0837908-26.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL – COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD – RETRANSMISSÃO DE OBRA EM QUARTO DE HOTEL –POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS –…