TJMS 0831161-21.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - INCORPORAÇÃO RECONHECIDA PELA LEI 4.842/2016 – ACÓRDÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801182-03.2019.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ABANDONO DE CAUSA – OMISSÃO DA AUTORA QUANTO À PROVIDÊNCIA DETERMINADA PELO JUIZ, INDISPENSÁVEL AO ANDAMENTO DO FEI…
TJMS 1404586-22.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…
TJMS 0803919-36.2019.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO VERIFICADA NO QUE TANGE AO PRONUNCIAMENTO SOBRE A TESE FIRMADA NO TEMA 1009 DO STJ – MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS MAS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO…
TJMS 0800661-14.2017.8.12.0042
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de…