TJMS 0801301-26.2020.8.12.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0837359-16.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS PROTELATÓRIOS – MULTA DO §2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS CO…
TJMS 2000237-58.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INCLUSÃO UNIÃO NO POLO PASSIVO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO C…
TJMS 0820702-57.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – RESSARCIMENTO DE SEGURO – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declara…
TJMS 1403406-05.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – NÃO CONFIGURADO - ARTIGO 1.022 DO CPC – AUSÊNCIA DE VÍCIO OU ERRO MATERIAL – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITA…