TJMS 0805086-15.2024.8.12.0018
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800068-72.2019.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – MÉRITO – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO/COLETIVO – TEMA REPETITIVO 1112/STJ – DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO – ESTIPULANTE – CLÁUSULA CONTRAT…
TJMS 1405137-60.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – FALECIMENTO DO EXECUTADO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – HERDEIROS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ÔNUS DA PROVA – RESPONS…
TJMS 0823814-24.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE – AFASTADA – MÉRITO - NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA – PAGAMENTO EFETUADO POR MEIO DE BOLETO BANCÁRIO FRAUDULENTO - FORTUITO INTERNO – TER…
TJMS 0802344-31.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DO FALSO LEILÃO DE VEÍCULOS NA INTERNET. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS REALIZADAS VOLUNTARIAMENTE PE…