TJMS 0808467-37.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE RURAL. CADEIA NEGOCIAL IRREGULAR. ATUAÇÃO DE CORRETOR COMO PROMITENTE VENDEDOR. CONTRATOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800504-51.2025.8.12.0045
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TJMS 0805613-81.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INAFASTABILIDADE DA…
TJMS 1404239-47.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE – ART. 3º, III, DA LEI Nº 8.009/90 – CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR – PENSÃO DECORRENTE DE AT…
TJMS 0823677-13.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APLICAÇÃO DO CDC – COBRANÇA INDEVIDA DE ACESSÓRIOS DE COMPRA CANCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO – INSCRIÇÃ…