TJMS 0836467-29.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800015-79.2018.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EM APELAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE – DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRES…
TJMS 0800912-58.2019.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como e…
TJMS 0806767-76.2021.8.12.0001
Apelação do ESTADO E Remessa Necessária – MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO – DIFAL/ICMS – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR CONFIGURAR ULTRA PETITA – REJEITADA – FALTA DE INTE…
TJMS 0803192-26.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE IMPETRAÇÃO DE WRIT CONTRA LEI EM TESE E DE IMPOSSIBILIDADE DE USO PARA OBT…