TJMS 0800015-79.2018.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EM APELAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES - EXEQUENTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO CONSTITUÍDO EM MOMENTO POSTERIOR À APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NATUREZ…
TJMS 0805485-40.2021.8.12.0021
Apelação cível – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO – PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ERRÔNEAS À RECEITA FEDERAL – PENDÊNCIA NO CPF E COBRANÇA D…
TJMS 0007153-70.2021.8.12.0800
RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTE – MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI ANTITÓXICOS – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – DESOB…
TJMS 2000409-29.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANALISE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO – VÍCIO SANADO – BENEFÍCIO MANTIDO – ACOLH…