TJMS 1403887-89.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO COM ÓBITO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PENSÃO MENSAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801808-29.2021.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ESTADO DE MS APONTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO TEMA 793 DO STF NO ACÓRDÃO – PUGNA PELO DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - ACÓRDÃO…
TJMS 1404281-04.2023.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS – EMBARGOS CO…
TJMS 1403973-65.2023.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórd…
TJMS 0801755-14.2022.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDO…