TJMS 0801808-29.2021.8.12.0012
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ESTADO DE MS APONTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO TEMA 793 DO STF NO ACÓRDÃO – PUGNA PELO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0816738-19.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 03.062/2024. TEMA 1184/STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO…
TJMS 0076434-18.2003.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, REJEITADA – NULIDADE SENTENÇA POR OMISSÃO QUANTO A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA ARGUIDA EM OB…
TJMS 0815546-15.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO DE PREMISSA – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento a Apelação inter…
TJMS 1401363-22.2026.8.12.0000
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de De…