TJMS 0801755-14.2022.8.12.0012
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO…
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TJMS 1405366-20.2026.8.12.0000
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TJMS 1402056-06.2026.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO/SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA. PRELIMINARES EM CONTRAMINUTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNC…
TJMS 0851647-17.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR ADVOGADO. LGPD. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. TEMA 648 DO STJ. INTERESSE DE AGIR CON…