TJMS 0802990-51.2019.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C RECONVENÇÃO – CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL – RESCISÃO ANTECIPADA – OBRA INACABADA – APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803250-53.2014.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – RODOVIA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – COLISÃO FRONTAL COM VEÍCULO QUE TRANSITAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO – INVASÃO À CONTRAMÃO DE…
TJMS 0817756-05.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊN…
TJMS 0800758-80.2018.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MORTE – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – PENSÃO MENSAL – FILHO MAIOR – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – RE…
TJMS 0806969-79.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO FIAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DAS RÉS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO FATO E…