TJMS 0842166-35.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800224-03.2025.8.12.0006
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO DIGITAL NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DA SENT…
TJMS 0802493-09.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS SUCESSIVOS. DECADÊNCIA AFASTADA. CAUSA MADURA. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. PEDIDOS IMPROCEDENTES. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível cont…
TJMS 1405701-39.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. CANCELAMENTO DA COBERTURA. EX-EMPREGADA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL GRAVE E EM INVESTIGAÇÃO DE NEOPLASI…