TJMS 0811132-34.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803105-26.2016.8.12.0019
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA D…
TJMS 0800724-24.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). P…
TJMS 0800317-52.2025.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – MANTIDA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PESSOA NATURAL – PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO ELIDIDA – BENEFÍCIO DEFERIDO. MÉRITO – PROVA ESC…
TJMS 0801669-27.2023.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. LOCAÇÃO DE GERADOR ELÉTRICO – EQUIPAMENTO UTILIZADO EM EVENTO PROMOVIDO PELA AUTORA – CO…