TJMS 0800383-39.2022.8.12.0009
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA – PRELIMINARES DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805724-25.2013.8.12.0021
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO POPULAR C/C PEDIDO DE LIMINAR – DANO AO ERÁRIO PÚBLICO – EMPRESA BENEFICIADA PELO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS – NÃO ACOLHIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA…
TJMS 0802903-77.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES AFASTADAS - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR E RECEBIMENTO…
TJMS 0808239-33.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS – SENTENÇA SINGULAR DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA – ADEQUADA – MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS – INDEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA S…
TJMS 0800658-39.2020.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ANTERIOR E RECEBIMENTO DOS VALORES DEMONSTRADOS -COMPROVAD…