TJMS 2000889-36.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. USTEQUINUMABE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418999-35.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratu…
TJMS 1417347-80.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. PRESCRIÇÃO QUE AFASTA A SOLIDARIEDADE CAMBIAL. DISCUSSÃO SOBRE AGIOTAGEM QUE CONSTITUI MATÉRIA DE DEFESA, NÃO JUSTIFIC…
TJMS 0800849-30.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SEGURO PENHOR RURAL. LEGALIDADE. OBRIGATORIEDADE DECORRENTE DO DECRETO-LEI 167/67. VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS – PACTUAÇÃO E…
TJMS 1415625-11.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CIRURGIA DE REVISÃO DE ARTROPLASTIA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. ALCANCE…