TJMS 0831576-28.2024.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800207-35.2020.8.12.0040
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - RECURSOS DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DISPONIBILIZAÇÃO DE CONSULTA E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS - FRATURAS E LESÕES NO JOELHO - PRESENTES REQUISITOS…
TJMS 0807676-92.2020.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL N. 3.652 DE 7/4/2020, QUE VEDA A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM PERÍOD…
TJMS 0807380-98.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – MILITAR ESTADUAL – ADICIONAL DE FUNÇÃO – ATIVIDADE EXCEPCIONAL – CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 127/2008 – PROVA DO EFETIVO EXERCÍCIO DA FUN…
TJMS 0805478-82.2020.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL N. 3.652 DE 7/4/2020, QUE VEDA A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM PERÍOD…