TJMS 0805478-82.2020.8.12.0021
GERALE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI MUNICIPAL N. 3.652 DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801198-62.2025.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REQUERIMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE DANOS MORAIS – POSSIBILIDADE – CONFIGURAÇÃO IN RE IPSA – QUANTUM IN…
TJMS 0869566-53.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO PRIVADO – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – IMPOSSIBILIDADE – SITUAÇÃO DIVERSA DO PRECEDENTE…
TJMS 0857912-69.2024.8.12.0001
CONSUMIDOR - Apelação CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EXTRAVIO DE BAGAGEM – DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO CONTEÚDO E DO VALOR DOS BENS – DECLARAÇÃO UNILATERAL INSUFICIENTE – LIMITAÇÃO INDENIZATÓRIA…
TJMS 0802718-02.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E HOMOLOGOU OS DOCUMENTOS – DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA – SEM ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – RECURSO…