TJMS 0803741-44.2020.8.12.0021
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0822862-50.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A CONDUTA DA I…
TJMS 0808577-30.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO (…
TJMS 0803430-77.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C.C. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C.C. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO NA SENTENÇA SEM RECURSO DO APELADO…
TJMS 0801610-32.2025.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃ…