TJMS 1409417-74.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO.…
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RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL. O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, o…
TJMS 0831140-06.2023.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – TERMO IN…
TJMS 0836665-03.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO POR ACORDO ENTRE PARTES – AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍCIO DE CONSENTIMEN…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. Para cumprimento de sentença de demanda de revisão de contrato,…